| Projeto: |
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PL 380 01/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-380/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0380-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0380-2018
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| Promovente: |
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Rute Costa / Gilson Barreto / Dr. Adriano Santos |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADULTERACAO / AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO / ALCOOL HIDRATADO / ALTERACAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / CASSACAO / COMBUSTIVEL / COMERCIALIZACAO / CONCLUSAO / CONVENIO / COPIA / CREDENCIAMENTO / DIREITO DE DEFESA / EMPRESA / ENCAMINHAMENTO / GASOLINA / INSTAURACAO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INTERDICAO / LAUDO PERICIAL / LIMINAR / MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO / OBTENCAO / PADRAO DE QUALIDADE / PMSP / POSTO DE COMBUSTIVEL / PRAZO / PROCESSO ADMINISTRATIVO / PROIBICAO / RESPONSAVEL / REVENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0018-2019
ver documento ADM0023-2022
ver documento ECON0400-2023
ver documento FINS1504-2023
ver documento JUSTRV1627-2023
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| Emendas: |
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ver documento EPL0380-2018
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| Veto: |
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ver documento VEPL0380-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/07/2018 | Encaminhado em 02/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/08/2018 | Encaminhado em 28/08/2018 | | CCJ | Recebido em 28/08/2018 | Encaminhado em 14/02/2019 | | ADM | Recebido em 14/02/2019 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | ADM | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 04/04/2023 | | ECON | Recebido em 04/04/2023 | Encaminhado em 27/04/2023 | | FIN | Recebido em 28/04/2023 | Encaminhado em 22/11/2023 | | SGP12 | Recebido em 24/11/2023 | Encaminhado em 24/11/2023 | | CCJ | Recebido em 24/11/2023 | Encaminhado em 15/12/2023 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2023 | Encaminhado em 18/12/2023 | | SGP23 | Recebido em 18/12/2023 | Encaminhado em 12/01/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/02/2024 | Encaminhado em 20/02/2024 | | PRESID | Recebido em 20/02/2024 | Encaminhado em 20/02/2024 | | SGP12 | | |
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| Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 193, Legislatura 18 em 22/11/2023
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 197, Legislatura 18 em 13/12/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 287/2019 de 27/05/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/05/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001002-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 295/2020
Oficio CMSP 1139/2023 de 14/12/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0037815-5
prazo de sanção: 11/01/2024
Veto Total, recebido em 12/01/2024 atraves do(a) 6510.2023/0037815-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 27/2024
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